Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Projeto de Lei 059 / 2026 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei 058 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.292,18 (Trinta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 608.566,99 (Seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a viabilização de um convênio e/ou parceria entre o Município e clínicas para a realização de consultas com profissional neuropediatra.
A presente solicitação se justifica diante da crescente demanda por atendimentos nessa especialidade, especialmente para avaliação, diagnóstico e acompanhamento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outros.

Requerimento de Informações ao Prefeito
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da
Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, informe a esta Casa Legislativa:
a) Em que fase encontra-se o projeto de pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, Bairro Centro;
b) Se o recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhado em 12 de janeiro de 2026 pelo Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, já foi formalmente recebido e incorporado ao orçamento municipal para a execução da referida obra;
c) Qual a previsão da Administração Municipal para o início do calçamento da mencionada via pública.

JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento do projeto e da previsão de execução da pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, no Bairro Centro.
Conforme divulgado, foi encaminhado ao Município, em 12 de janeiro de 2026, recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, destinado para a realização da referida obra, circunstância que gerou expectativa entre os moradores da localidade.
Diante disso, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão concreta para o início do calçamento, tendo em vista tratar-se de demanda antiga e de relevante interesse da comunidade.

Os Vereadores: Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio Ribeiro, integrante da Bancada do PL, Evandro de Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANO, Elisa Mara Rocke de Souza, integrante da Bancada do PSDB, Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB, Renato da Silva Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Paulo Sérgio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do PP, Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL e Roger da Silva Marques, integrando da Bancada do REPUBLICANO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que seja encaminhado convite ao Prefeito Municipal senhor Júlio Cesar Prates Cunha, à Secretaria Municipal de Educação senhora Maria Nazaré Dias, Conselho Tutelar e ao Coordenador da 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) – Guaíba, Sr. José Filipe de Quadros Nunes, para participarem de uma Sessão Especial, referente do transporte escolar.

REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS AO PREFEITO Nº 006/2026

O Vereador Roger Marques, da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização do Desfile Cívico de 7 de Setembro, alusivo à Independência da Pátria, a ser realizado na Avenida Ramiro Barcelos, no centro da cidade de São Jerônimo, no período da manhã, e no interior do município no turno da tarde, na estrada em frente ao Centro Administrativo da localidade da Costa do Sutil.

Solicita, ainda, que a partir do corrente ano o referido evento passe a integrar o calendário oficial de eventos do município, contando com a participação das escolas e demais entidades locais.

Diante do exposto, solicito o apoio dos meus nobres colegas vereadores para a aprovação deste requerimento, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a viabilização do evento e fixado no calendário de eventos.

São Jerônimo, 27 de abril de 2026.

Roger Marques
Vereador – Republicanos

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha, Prefeito Municipal, bem como à Secretária de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, o seguinte pedido:
Que sejam disponibilizadas e instaladas goleiras de ferro no campinho da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo José Rada, localizada na comunidade de Campo Bom.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se faz necessário tendo em vista a importância da prática esportiva no ambiente escolar, contribuindo diretamente para o desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos.
Atualmente, o campinho da escola não possui goleiras adequadas, o que dificulta a realização de atividades esportivas, especialmente o futebol, que é amplamente praticado pelos estudantes.
Destaca-se ainda que no dia 07 de maio de 2026 será realizado um torneio no local, tornando urgente a instalação das goleiras para a adequada realização do evento.
A instalação de goleiras de ferro proporcionará mais segurança, melhor organização das atividades e maior incentivo à prática esportiva, além de atender uma demanda da comunidade escolar.
Justificativa Oral.


São Jerônimo, 27 de abril de 2026.
Professora Leni
Vereadora PL