Matéria: Requerimento de Informação ao Prefeito nº 7 de 2026
Ementa: Requerimento de Informações ao Prefeito O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, informe a esta Casa Legislativa: a) Em que fase encontra-se o projeto de pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, Bairro Centro; b) Se o recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhado em 12 de janeiro de 2026 pelo Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, já foi formalmente recebido e incorporado ao orçamento municipal para a execução da referida obra; c) Qual a previsão da Administração Municipal para o início do calçamento da mencionada via pública. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento do projeto e da previsão de execução da pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, no Bairro Centro. Conforme divulgado, foi encaminhado ao Município, em 12 de janeiro de 2026, recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, destinado para a realização da referida obra, circunstância que gerou expectativa entre os moradores da localidade. Diante disso, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão concreta para o início do calçamento, tendo em vista tratar-se de demanda antiga e de relevante interesse da comunidade.