Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Projeto de Lei nº 20/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTURADA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação