Ordem do Dia/Expediente: 6 - XXXXX nº 255 de 2019 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
XXXXX nº 255 de 2019
Solicitar ao Poder Executivo que esclareça e comprove a fiscalização da Lei Federal 10.098/2000 e Lei Municipal 1592/99, ambas de Acessibilidade, no que tange a implantação de rampa de acesso para cadeirantes nos estabelecimentos comercias e públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação