Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 77 de 2025 em 22ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (22ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Requerimento de providências ao Prefeito nº 77 de 2025
Os Vereadores Evandro Oliveira, da Bancada do Republicanos, e Paulo Sergio, da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, propor que seja feita a inclusão da “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SEMANECA” no calendário oficial de eventos do Município de São Jerônimo.
Justificativa: A proposta tem como objetivo promover ações educativas, palestras, debates e atividades interativas com escolas, entidades e a comunidade em geral, com foco na divulgação dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cabe destacar que neste ano, o ECA completou 35 anos de vigência no dia 13 de julho, sendo esta uma data extremamente simbólica e oportuna para reforçar junto à população a importância da proteção integral das crianças e adolescentes.
A inclusão da SEMANECA no calendário oficial proporcionará maior visibilidade às ações voltadas à infância e juventude, fortalecendo a rede de proteção social do município e incentivando o protagonismo infanto-juvenil.
Nestes termos, contamos com a atenção e apoio dos demais pares para aprovação da presente proposição.
São Jerônimo, 21 de julho de 2025.
Vereador Evandro Oliveira
Bancada do Republicanos
Vereador Paulo Sergio
Bancada do Progressistas
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação