Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 104 de 2025 em 28ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (28ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Requerimento de providências ao Prefeito nº 104 de 2025
O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja instituído em nosso município um Programa de Combate à Violência contra as Mulheres do Campo. A presente indicação tem como objetivo promover ações de prevenção, proteção e apoio às mulheres residentes na zona rural, garantindo maior segurança, dignidade e acesso a políticas públicas específicas, diante da vulnerabilidade que muitas vezes enfrentam.
Tal iniciativa poderá contemplar campanhas educativas, canais de denúncia acessíveis, capacitação de profissionais da rede de atendimento e parcerias interinstitucionais, visando assegurar às mulheres do campo seus direitos fundamentais e a possibilidade de viverem livres de toda forma de violência.
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Observação