Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026 em 8ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (8ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Projeto de Lei nº 57/2026 - Institui o Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado “Prêmio Jair Ribeiro”, destinado a homenagear anualmente personalidades negras que tenham se destacado em âmbito municipal, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação