Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 34 de 2026 em 13ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (13ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
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Requerimento de providências ao Prefeito nº 34 de 2026
O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha e a Secretaria de Meio Ambiente Proteção e Bem-Estar Animal, que crie um cadastro municipal para identificação de protetores independentes de animais em situação de abandono ou risco.
A criação de um Cadastro Único Municipal e a emissão de uma carteira de identificação de Protetor Independente, permitem que a prefeitura tenha um controle mais eficiente sobre as ações de proteção animal otimizando a destinação de recursos ampliando as parcerias com instituições privadas e organizações não governamentais.
Dessa forma, esta proposição visa equilibrar o reconhecimento da atuação voluntária, com a necessidade de critérios claros para cadastramento e acompanhamento, promovendo uma gestão eficiente e transparente da causa animal de São Jerônimo.
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