| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei 01/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo.
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Para Tramitação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei 2/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Área da Saúde.
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Comissão de Constituição e Justiça |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 03/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Planejamento.
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Para Tramitação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 04/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário.
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Para Tramitação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 05/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras.
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Para Tramitação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Anexo ao Projeto de Lei 37/2025.
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Para Tramitação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 07/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Cargos para a Secretaria de Infraestrutura e Administração.
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Para Tramitação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 08/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de de Assistência Social.
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Para Tramitação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 09/2025 - Altera a lei Municipal nº 3.652/2018 E 3.657/2018 que cria Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias.
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Para Tramitação |