3ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

O Vereador Evandro do Depósito, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que através do Departamento de Trânsito, tome as providências necessárias para impedir que veículos provenientes da Rua Severino Martins Delgau adentrem na RS-401, no sentido General Câmara, obrigando-os a realizar o retorno no trevo, visando a redução de acidentes no local. Justificativa: A solicitação é fundamentada na necessidade urgente de evitar acidentes de trânsito naquela área, que tem apresentado grande risco para motoristas e pedestres, sendo que no último mês tivemos um acidente fatal, levando o motorista que vinha sentido General Câmara x São Jerônimo a óbito. O ponto de acesso mencionado, devido à presença de vegetação densa nas margens da RS-401, configura uma situação de ponto cego, dificultando a visibilidade dos motoristas que se aproximam do local. Isso provoca o encontro de veículos a uma distância muito curta, aumentando as chances de colisões. Ao obrigar os veículos que vêm da Rua Severino Martins Delgau a realizar o retorno no trevo, direcionando-os a voltarem no sentido General Câmara. A medida proposta visa aumentar a segurança viária na região, permitindo uma melhor visibilidade e reduzindo os riscos de acidentes e é de extrema importância para preservar a integridade física e a segurança da população, além de promover melhorias no fluxo de veículos e evitar futuros transtornos causados por acidentes. Por fim, com a certeza de que a segurança e o bem-estar da população devem ser prioridade, solicito o apoio dos demais colegas vereadores para aprovação desta proposição, a qual beneficiará todos que transitam pela RS-401, no trecho mencionado.

O Vereador Roger da Silva Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar providências para a implementação de monitores em ônibus escolares em nossa cidade. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes durante o transporte escolar. Justificativa: - A presença de monitores em ônibus escolares pode prevenir acidentes e incidentes, garantindo a segurança dos estudantes. - Monitores treinados podem ajudar a lidar com situações de emergência e fornecer primeiros socorros quando necessário. - A implementação de monitores em ônibus escolares também pode contribuir para a redução de problemas disciplinares e melhorar o ambiente escolar.

A Vereadora Elisa Mara Rocke de Souza, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que inclua Enfermeiros que se desloquem da Sede para desempenhar suas funções no Interior o direito de receber o difícil acesso de 40%, como os demais profissionais de nível superior que já são contemplados.

A vereadora que está subscreve requer após ouvido no plenário, solicitar à secretária de obras a manutenção e ampliação da iluminação pública nas vias e pontos de parada de transportes escolar nas áreas rurais e interior do município de São Jerônimo, visando garantir a segurança dos estudantes no desembarque de veículos de transporte coletivo. A proposta visa assegurar melhores condições de segurança aos alunos que utilizam o transporte escolar no interior, reduzindo riscos de acidentes e promovendo um ambiente mais seguro.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, o cercamento da Praça João Batista Silva, no bairro São Tomás e reparos nas telas que cercam a quadra de esportes da referida praça. Justificativa: Faço esta solicitação, tendo em vista a questão da segurança e prevenção de acidentes, pois com a pavimentação das ruas do entorno, em especial a Rua Caetano Bianchi, houve aumento no fluxo de veículos e pessoas. Com o cercamento, crianças ficam mais seguras para o seu momento de lazer no local e pais ficam mais tranquilos. Solicitamos também, o reparo nas telas que cercam a quadra esportiva da praça, pelos mesmos motivos e para melhorar a experiência dos munícipes na prática de esportes no local.

O Vereador Danrlei dos Santos Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates a implementação de um projeto de manutenção das valetas no bairro Passo da Cruz. A proposta inclui a instalação de um sistema de canos para drenagem eficaz e o fechamento das valetas na Rua Delíbio José Sampaio, visando melhorar a infraestrutura local e promover maior segurança e conforto para os moradores. A medida é essencial para evitar alagamentos e garantir a qualidade de vida da população, além de facilitar o tráfego e o acesso às residências. Reitera-se a importância da atenção do Executivo para a execução dessa demanda comunitária.

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que seja realizado estudo para Decreto de Situação de emergência em decorrência da seca que assola a produção de soja no Município. Justificativa: Oral.

O Vereador FERNANDO CAIRUGA CAMBOIM, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, seja realizada a aquisição e instalação de todos os aparelhos de ar condicionado da UBS central que foram danificados em razão da enchente de maio de 2024. Não bastasse, solicita esse Vereador, que seja realizado a contratação de aquisição e instalação dos aparelhos de ar condicionado em regime de urgência, devido a enorme necessidade de local salubre apara atendimento dos pacientes. Justificativa: O presente pedido se justifica em razão de que até o momento não foram reinstalados os aparelhos de ar condicionado da UBS central e as ondas de calorão intenso no RS tornam quase que humanamente impossível o trabalho dos profissionais de saúde a ser realizado no atendimento dos pacientes, sem contar o enorme desconforto para os pacientes idosos e crianças tornando o local um ambiente totalmente insalubre para funcionários e público alvo. .

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo e Renato da Silva Ferreira, integrante da Bancada do PDT e PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Convidar para uma Sessão Especial o Senhor José Felipe de Quadros Nunes, Coordenador da 12ª Coordenadoria Regional de Educação, para falar referente ao PEATE/RS (Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar).

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 774.344,44.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO.

Projeto de Resolução nº 01/2025 - Fica o Poder Legislativo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2025 - Cria o REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO e dá outras providências.