11ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que estude a viabilidade de realizar a limpeza dos terrenos afetados pela enchente em nosso município. A medida é de extrema importância para garantir a saúde e a segurança da população, além de facilitar o retorno à normalidade das áreas impactadas. O vereador ressalta a urgência de ações que minimizem os danos causados pela enchente e promovam a recuperação efetiva dos espaços públicos e privados. É fundamental que o Poder Executivo se mobilize para atender essa demanda, buscando soluções eficazes e rápidas para o bem-estar de todos os cidadãos.

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de obras do interior, à disponibilidade de colocação de areia nas Escolas no interior do Município de São Jerônimo. Na Escola Coronel Soares de Carvalho, localizada na localidade da Palmeira, faz-se necessário o corte de algumas raízes e colocação de areia na pracinha e no campo de futebol, tendo em vista a invisibilidade de uso atual pelos alunos, devida as raízes de árvores que estão expostas e na Escola Fernando Ramos, situada na Costa do Sutil, a colocação de areia para que os alunos possam brincar. Justificativa Oral

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, ratificando a solicitação do vereador Amaro Jeronimo Vante de Azevedo, que seja enviado a esta casa legislativa o Projeto de Lei do Programa de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda – REFAZ 2025, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários e não tributários municipais, proporcionando ao munícipes a negociação de débitos junto ao Executivo Municipal.

O Vereador Paulo Sergio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, Solicita à Mesa Diretora que convoque a Sra. Kenia Becker Guimarães – Secretaria da saúde e convide o Sr. Júlio César Prates Cunha – Prefeito do Município para uma Sessão Especial. O presente pedido se justifica em razão de que o legislativo e a população necessitam de informação e esclarecimentos de dúvidas relativas à pasta.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, que o Rodeio do Edinho, realizado na localidade de Morrinhos Alto, seja oficialmente incluído no calendário oficial de eventos do município. A inclusão deste evento permitirá que o Poder Público contribua institucionalmente com sua realização, reconhecendo sua relevância cultural, social e turística para a comunidade local e para o fortalecimento das tradições do nosso município.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, responsável pelo contrato e fiscalização dos serviços de coleta de resíduos, acione a empresa CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, contratada por meio do Contrato de Prestação de Serviços nº 263/2024, com os seguintes objetivos:  Substituição das lixeiras danificadas, especialmente aquelas com fundos corroídos e pedais quebrados, que dificultam a abertura das tampas e comprometem o descarte adequado dos resíduos sólidos urbanos;  Avaliação e eventual reposicionamento das lixeiras instaladas em esquinas e cruzamentos, que atualmente prejudicam a visibilidade dos motoristas, representando risco à segurança no trânsito. Justificativa: A presente proposição fundamenta-se nas constantes reclamações de moradores quanto à dificuldade de utilização das lixeiras danificadas, bem como nos riscos à segurança viária decorrentes da má localização de algumas delas, especialmente em pontos críticos do tráfego urbano. A adequada manutenção e o reposicionamento estratégico das lixeiras são medidas essenciais para garantir a eficiência da coleta, preservar o meio ambiente e assegurar a integridade de motoristas e pedestres. São Jerônimo, 05 de maio de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Institui-se a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.