14ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que analise, junto às secretarias competentes, a viabilidade de permitir o fechamento da Rua Luiz Miller Picarelli, no espaço do “Calçadão” da Escola Cenecista Carlos Maximiliano. A proposta envolve a instalação de grades ou muros, cuja execução já está sendo organizada em articulação com a direção da escola. O objetivo principal é garantir a segurança dos alunos e transeuntes, promovendo um ambiente mais seguro ao direcionar o trânsito de pedestres exclusivamente para as calçadas. Com isso, busca-se evitar possíveis acidentes e proporcionar um espaço mais tranquilo tanto para a comunidade escolar quanto para os moradores da região. Acreditamos que a implementação dessa proposta será um avanço significativo na promoção da segurança e bem-estar dos estudantes, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que residem nas proximidades. Agradecemos a atenção e aguardamos um retorno sobre a viabilidade dessa importante solicitação.

O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, seja instalado o terceiro turno das 18hs às 20hs, na UBS da Zildo Sippel e na UBS Central, bem como seja reativado o atendimento no terceiro turno na UBS da São Francisco, para atendimento com agendamento para pacientes que trabalhem durante o dia e não conseguem atendimento diurno.

O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, atendimento médico provisório na localidade de Santa Elisia, até que a unidade básica de saúde seja construída na localidade, podendo assim auxiliar a comunidade com atendimentos prévios, contribuindo com o bem estar da comunidade local. Justificativa oral.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, a reforma dos pavilhões 3 e 4 da parte antiga do Cemitério Municipal. Este pedido se dá, tendo em vista a má conservação dos pavilhões e o iminente risco que os mesmos oferecem aos visitantes, pois a laje do teto está com inúmeras infiltrações e o telhado praticamente inexiste. Além disso, solicitamos que, em conjunto com o departamento competente, seja colocada rampa de acesso para deficientes nas capelas, facilitando o acesso destes, quando dos momentos de despedida de entes queridos. Justificativa oral e com imagens.

Requerimento á Mesa Diretora O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer que seja entregue Moção de Congratulação à empresa CABRAL SERVI CENTER, pela passagem dos seus 36 anos de atuação, prestando relevantes serviços em prol da comunidade jeronimense. São Jerônimo, 26 de maio de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada Republicanos

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, solicitar a lista nominal atualizada dos membros do Conselho Municipal do Idoso, contendo a identificação dos representantes do poder público e da sociedade civil, bem como seus respectivos cargos ou funções no colegiado. Tal solicitação tem por finalidade fortalecer a atuação conjunta entre o Poder Legislativo e o Conselho, promovendo a transparência, o diálogo institucional e o apoio às ações desenvolvidas em prol da população idosa de nosso município. Ressaltamos que, entre os deveres do Conselho Municipal do Idoso, destacam-se: I – Promover estudos, pesquisas, debates e projetos, bem como outras iniciativas pertinentes, relativas às condições de vida, de saúde e de lazer da pessoa idosa, assegurando-lhes saúde, tranquilidade e segurança; II – Conhecer, considerar, avaliar e providenciar acerca de fatos e de denúncias referentes a tratamentos lesivos aos direitos dos idosos, bem como agressões físicas ou morais praticadas contra os mesmos; III – Prestar assistência e colaborar com os demais órgãos e entidades públicas e com as entidades privadas, sempre que houver interesse relativamente aos direitos e ao bem-estar do idoso; IV – Promover articulações e encaminhar sugestões ou providências destinadas, na Administração Pública ou na iniciativa privada, à implementação de políticas e planejamentos voltados à promoção da pessoa idosa; V – Oportunizar a criação de instituições na área pública ou privada destinadas a assegurar os direitos dos idosos e promover, sob qualquer aspecto, o bem-estar dos mesmos; VI – Promover fóruns, conferências, seminários e atividades equivalentes, sempre que julgar oportuno, com a finalidade de identificar as principais questões pertinentes aos idosos e buscar soluções para as dificuldades enfrentadas por esse público. Ao termos acesso à composição atual do Conselho, poderemos intensificar o apoio institucional, contribuir para ampliar a visibilidade de suas ações e estimular a participação da comunidade nesse importante espaço de controle social e cidadania.

PROJETO DE LEI N° 067, DE 08 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI N° 068, DE 08 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.

PROJETO DE LEI N° 069, DE 08 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.

PROJETO DE LEI N° 070, DE 08 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 071, DE 16 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO

Institui-se a Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.

Da denominação de Rua Waldemar Eberhardt Erling à Rua C, localizado no bairro Passo da Cruz nesta cidade e dá outras providências.