15ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, com apoio da Secretária de Obras, a realização de patrolamento e colocação de material, como cascalho, em pontos necessário da Estradas Otacília (Palmeira), especialmente no trecho que liga essa estrada à via geral da Quitéria, conhecida como Estrada do Rincão A estrada encontra-se em condições precárias de tráfego. Solicita-se, ainda a possível transferência de parte do traçado (lombada) próximo à residência do Sr. João Batista da Silva Maia, proprietário das terras em ambos os lados do referido trecho. O proprietário manifesta concordância com a alteração, visto que a lombada é bastante acentuada, dificultando a passagem de veículos de carga pesada e apresenta pedras expostas.

O Vereador Ratinho da Iluminação, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, juntamente com a Secretaria de Obras e Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, que seja avaliada e feita a manutenção e reforma nas estruturas da Pracinha da Praça Júlio de Castilhos, que se encontra com brinquedos quebrados, bancos danificados e placa de informações mal sinalizada, bem como na caixa de luz da praça que se encontra em estado crítico e perigoso.

O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar à Mesa Diretora que Convide o senhor Bruno Cristiano Coleto Montemaggiore, Gestor de Investimentos do RPPS e Oficial Administrativo no RH da Prefeitura de São Jerônimo para Sessão Especial referente ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e Departamento de Cultura Tradicionalista do Município que estude a possibilidade de implantar o Projeto Fábrica de Gaiteiros na sede do Município e no Interior. Justificativa: De iniciativa do Músico e Gaiteiro Renato Borghetti, o projeto Fábrica de Gaiteiros é voltado à educação musical de crianças e jovens de sete a quinze anos, através do Ensino do acordeão diatônico, conhecido popularmente como Gaita de oito baixos. Esse Projeto hoje já é desenvolvido nas cidades de Bagé, Barra do Ribeiro, Guaíba, Porto Alegre, São Gabriel, Bútia e Tapes. Seria de grande importância se realizado em nosso Município, pois, através desse instrumento seria uma oportunidade incentivar crianças e jovens uma nova atividade e formar gaiteiros podendo no futuro ser uma profissão. O Custo do Projeto para o Município seria de R$20.000,00 reais anual, além do pagamento do instrutor que seria o valor aproximado mensal de R$5.000,00 reais.

Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Ratinho da Iluminação (PSDB), Professora Leni (PL), Julinho (MDB) e Paulo Sérgio (Progressistas), membros da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, vêm, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, o presente Pedido de Informações, com o objetivo de obter dados e esclarecimentos acerca das políticas públicas, serviços, atendimentos e desafios enfrentados pelo Município no que tange às Pessoas com Deficiências e com Altas Habilidades. Solicita-se, portanto, informações referentes às áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Planejamento Urbano, conforme os questionamentos específicos direcionados a cada uma das respectivas secretarias, a seguir expostos. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Quantas pessoas com deficiências e altas habilidades estão atualmente cadastradas e/ou em acompanhamento pelos programas da assistência social no município? 2. Quais os principais serviços ofertados para esses públicos? 3. Existem políticas ou programas específicos voltados para pessoas deficiências e altas habilidades? 4. Há parcerias com instituições que prestam serviços para pessoas com deficiências ou altas habilidades? 5. Quais os principais desafios enfrentados pela Secretaria no atendimento dessas pessoas? EDUCAÇÃO 1. Quantas crianças e adolescentes com deficiências estão matriculados nas escolas da rede municipal? Favor especificar por escola e tipo de deficiência. 2. Quantas crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação estão identificadas na rede municipal? 3. As escolas possuem estrutura física adequada para garantir acessibilidade (salas adaptadas, banheiros acessíveis, rampas, etc.)? 4. Há profissionais especializados (professores de apoio, intérpretes de Libras, psicopedagogos, etc.) atuando nas unidades escolares? Quantos e em quais escolas? 5. Existem projetos ou programas específicos para o desenvolvimento das altas habilidades e superdotação? 6. Quais os principais desafios enfrentados pela rede municipal no atendimento aos estudantes com deficiências e altas habilidades? SAÚDE 1. Quantos laudos de deficiências foram emitidos pela rede municipal de saúde nos últimos 3 anos? Poderia discriminar por tipo de deficiências e altas habilidades? 2. Quais serviços de reabilitação, acompanhamento ou suporte estão disponíveis para pessoas com deficiências e altas habilidades? 3. Existem serviços ou profissionais especializados para a identificação e acompanhamento de altas habilidades/superdotação? 4. A rede municipal de saúde possui protocolos específicos para o atendimento de pessoas com deficiências e altas habilidades? 5. Quais os principais desafios enfrentados pela rede de saúde no atendimento a este público? 6. Quantas pessoas estão na fila de espera no aguardo de laudo? 7. Quais profissionais disponíveis hoje no município e quais os critérios para atendimento a esses públicos? 8. Qual o local onde são realizados os atendimentos? E quais os dias da semana? PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 1. Existem mapeamentos recentes sobre as condições de acessibilidades na vias públicas e prédios públicos do município? 2. Quais ações estão sendo realizadas ou planejadas para a melhoria da acessibilidade urbana (calçadas, rampas, sinalização, transporte público adaptado, etc.)? 3. O transporte público do município possui veículos adaptados para pessoas com deficiência? 4. Existem políticas públicas ou programas voltados para a promoção da mobilidade inclusiva? 5. Quais os principais desafios para garantir a acessibilidade e mobilidade segura no município? Justificativa: A presente proposição visa obter informações detalhadas, atualizadas e precisas sobre as condições dos serviços e políticas públicas do Município de São Jerônimo voltadas às Pessoas com Deficiências e com Altas Habilidades. Este levantamento é fundamental para subsidiar os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, bem como propor melhorias, políticas públicas, projetos de lei e ações concretas em prol da inclusão, acessibilidade e desenvolvimento pleno desses cidadãos.

Requerimento de Providências ao Prefeito O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a viabilidade da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Minuano localizada na comunidade santa Elisia, este pedido se justifica pelo fato de que, com a cobertura da quadra, os alunos estarão mais protegidos com as intempéries do tempo como sol muito forte e chuvas, a cobertura também auxiliará na conservação da quadra. Assim também a Escola poderá fazer seus eventos pedagógicos e sociais. Justificativa oral.

PROJETO DE LEI N° 073, DE 23 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA A ÁREA DA SAÚDE.

PROJETO DE LEI N° 074, DE 23 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIDORES PARA SECRETARIA DE OBRAS.

PROJETO DE LEI N° 075, DE 23 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.

PROJETO DE LEI N° 076, DE 23 DE MAIO DE 2025 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CONSEPRO (CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.