17ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, com apoio da Secretária de Obras, a realização de serviços de patrolamento e aplicação de cascalho na rua Paulo de Borba Dias, localizada na Vila São Francisco. Justificativa: A medida se justifica em razão da intransitabilidade da via durante o período chuvoso, situação que tem causado transtornos significativo aos moradores locais.

O Vereador Julio César Ribeiro Silva, integrante da Bancada do MDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras, que seja realizado o serviço de manutenção e limpeza da Sanga do Simplício, nos pontos em que for possível em toda sua extensão. Ainda, a limpeza e manutenção das caixas localizadas na Rua Caetano Bianchi, esquina com Antônio de Carvalho, bem como seja realizada uma força tarefa para avaliação, monitoramento e manutenção dos boeiros na cidade, visando a prevenção contra cheias, já que estamos nos aproximando do tradicional período de chuvas em nossa região e estes pontos são chave para evitar alagamentos e inundações. Justificativa oral e imagens no telão.

O Vereador Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria de Obras e Saneamento, seja realizado um cronograma de planejamento para limpeza geral dos bueiros e valetas dos bairros da nossa cidade, com datas da realização do serviço por bairros.

O Vereador Renato Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar a Mesa Diretora que envie Moção de repúdio ao Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Rural, devido a substituição do programa “Troca –Troca” pelo programa “Milho100%”, que, no entendimento dos Conselheiros, vai trazer muito prejuízo para o meio rural, no sentindo de que vai limitar o número de produtores beneficiados conforme documento anexo do CONDERPA, assim confirmando o objetivo da Câmara e do requerente de atuar na defesa dos interesses dos produtores familiares de São jerônimo. Atenciosamente.

Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, Danrlei dos Santos Massena, integrantes da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitamos à Mesa Diretora que Convide para uma Sessão Especial com o objetivo de tratar de temas relacionados ao meio ambiente, à proteção e bem-estar animal, e à vigilância em saúde no município. Promover o esclarecimento sobre as ações desenvolvidas em suas respectivas áreas, solicitamos que sejam convidados a participar desta Sessão Especial os seguintes representantes do Poder Executivo Municipal: Sra. Leidimiriam Chananeco Lima, Secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal; Sra. Marli Abel, Coordenadora de Meio Ambiente; Sra. Juliana Daniel, Médica Veterinária do Município; Sr. Rodrigo dos Santos, Coordenador de Vigilância em Saúde. A presença dos referidos profissionais permitirá uma troca de informações relevante com esta Casa Legislativa e com a comunidade, promovendo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas nas áreas mencionadas.

PROJETO DE LEI N° 065, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA ART 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.066 DE 22 DE MAIO DE 2012.

Projeto de Lei nº 077/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 92.161,89.

Projeto de Lei nº 78/2025 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.500, de 03/03/2006, que instituiu o pagamento de "JETON" para as comissões condutoras de processos sindicantes ou administrativos disciplinares.

Projeto de lei nº 79/2025 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00.

Projeto de Lei nº 80/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Psicólogo.

Projeto de Lei nº 81/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para área da Saúde.

Projeto de Lei nº 84/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Infraestrutura e Administração.

Projeto de Lei nº 85/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Assistência Social.

Projeto de Lei nº 86/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Educação.

Projeto de Lei nº 87/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME – Instituído pela Lei Municipal nº 3.368 de 22 de Dezembro de 2015.