Matérias em Tramitação (CAL - Comissão de Apoio Legislativo)

Projeto de Lei 082 / 2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Jerônimo/RS, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências.

Projeto de Lei 081 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.306.145,00 (Um milhão, trezentos e seis mil, cento e quarenta e cinco reais) e dá outras providencias.

Projeto de Lei 080 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.245.000,00 (Um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias.