Matérias em Tramitação (CAL - Comissão de Apoio Legislativo)

Ofício de cedência das dependências da Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 - Dispõe sobre o recálculo e o pagamento das diferenças decorrentes da revisão da base de cálculo das horas extraordinárias dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 - Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 - Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 - Concede Revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Jerônimo e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026 - Institui diretrizes para o Programa "Prefeitura Mais Perto de Você", no âmbito do Município de São Jerônimo.

PROJETO DE LEI N° 086, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a atualização dos valores do Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais instituído pela Lei Municipal nº 3.589/2017 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 085, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o reajustamento dos proventos de aposentadoria e das pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jerônimo que não possuem direito à paridade remuneratória e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 084, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a revisão anual das tabelas de vencimentos dos integrantes do Magistério Público Municipal de São Jerônimo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 083, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Concede revisão geral anual à remuneração dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão, empregados públicos celetistas, contratados temporários, aposentados e pensionistas com direito à paridade, altera tabelas remuneratórias e dá outras providências.