PLL Nº 016/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Projeto de Lei Legislativo
Número
16
Complemento
Ano
2024
Data
09/09/2024
Protocolo
Assunto
Projeto de Lei Legislativo nº 16/2024 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de São Jerônimo-RS e dá providências.
Interessado
Autoria
Filipe Pico
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação