ORP Nº 010/2026-OF14 - Ofício recebido do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício recebido do Prefeito
Número
10
Complemento
OF14
Ano
2026
Data
16/01/2026
Protocolo
Assunto
OF.SG.Nº 14/2026 - Encaminha projeto de Lei nº 10/2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação do Presidio Estadual de São Jerônimo dá outras providências.
Interessado
Autoria
Poder Executivo - Prefeito
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação