ORP Nº 011/2026-OF15 - Ofício recebido do Prefeito

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício recebido do Prefeito

Número

11

Complemento

OF15

Ano

2026

Data

16/01/2026

Protocolo

 

Assunto

OF.SG.Nº 15/2026 - Encaminha projeto de Lei nº 11/2026 - Altera a Tabela Constante no Artigo 1º da Lei Municipal 4.644/2026 e dá outras providências.

Interessado

 

Autoria

Poder Executivo - Prefeito

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação