ORP Nº 037/2026 - Ofício recebido do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício recebido do Prefeito
Número
37
Complemento
Ano
2026
Data
02/03/2026
Protocolo
Assunto
OF.GP.Nº 37/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 29/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Poder Executivo - Prefeito
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação