ORP Nº 054/2026-53 - Ofício recebido do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício recebido do Prefeito
Número
54
Complemento
53
Ano
2026
Data
23/03/2026
Protocolo
Assunto
OF.GP.Nº 53/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 44/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação