EPL Nº 002/2026 - Emenda ao Projeto de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Emenda ao Projeto de Lei
Número
2
Complemento
Ano
2026
Data
30/03/2026
Protocolo
Assunto
Emenda ao Projeto de Lei nº 29/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Amaro da Maré
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação