Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 101 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ano
2026
Número
101
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diogo Lima - Sedemup-Saojeronimo-Rs-Gov-Br (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 10:38 - Betha Sistemas)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 039 / 2026 - Anexo 03
Indexação
Observação