Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 47/2016 - INSTITUIU O NOVO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação