Parecer Jurídico nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hamilton Ferreira Anselmo (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 14:42 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto nº 035/2026 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NO VALOR DE R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação