Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº56/2026 - Dispõe sobre a Punição a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão LGBTQIAPN+, e dá outras providencias.
Indexação
Observação