Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 141 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 142 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 143 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 144 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 145 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 146 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 147 de 2026
- Parecer Jurídico nº 72 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 63 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 63 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 063 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Área da Saúde..
Indexação
Observação