Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 158 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 159 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 160 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 161 de 2026
- Parecer Jurídico nº 76 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 66 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 66 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 066 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências.
Indexação
Observação