Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 162 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 163 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 164 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 165 de 2026
- Parecer Jurídico nº 77 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 67 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 67 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 067 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Assistente Social e dá outras providências.
Indexação
Observação