Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 177 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 178 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 179 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 180 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 181 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 182 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 183 de 2026
- Parecer Jurídico nº 81 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 71 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 71 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 071 / 2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e Administração e dá outras providências.
Indexação
Observação