Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 185 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 186 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 187 de 2026
- Anexo de Projeto de Lei Ordinário nº 188 de 2026
- Parecer Jurídico nº 83 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 73 de 2026
- Certidão Comissão de Orçamento nº 72 de 2026
- Certidão Comissão de Justiça nº 73 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 073 / 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo de Conformidade com a Lei 4.154/22 a empresa METALÚRGICA METAL SERVICE e dá outras providencias.
Indexação
Observação