Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 16/2017 - REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ESTAGIÁRIO, CELETISTA E DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada