Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 22/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3146/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 A QUAL INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada