Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 - Altera o ANEXO I, Item “b” dos Requisitos para Provimento” da Lei Municipal nº 3032/2012, que dispõe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, estabelecendo o Plano de Carreira dos Servidores e dá Outras. Providências.“
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada