Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 47/2017 - REVOGA A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 6.526,25M², CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2077 DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação