Decreto Legislativo nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
16/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO DE DONA MARIA II A 3ª TRANSVERSAL A RUA DOM PEDRO I NO BAIRRO PRINCESA ISABEL.
Indexação
Observação