Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
96
Data de Apresentação
22/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 96/2017 - AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO PELA ª REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação