Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
58
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 58/2018 - ACRESCENTA AS ALÍNEAS “O” E “P”, NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.406 DE 14/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada