XXXXX nº 319 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2018
Número
319
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que seja autorizada a celebração do convênio com os Catadores que possuírem cadastro no Bolsa-Família, que tenham renda inferior de um salário-mínimo e meio por família ou que sejam vinculados a alguma Cooperativa de Catadores de materiais Recicláveis devidamente registrada afim da execução do serviço Público de coleta seletiva de lixo e materiais recicláveis. Conforme Ante Projeto em Anexo.
Indexação
Observação