XXXXX nº 359 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

XXXXX

Ano

2018

Número

359

Data de Apresentação

03/12/2018

Número do Protocolo

75

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que este subscreve, requer, após ouvir o plenário, que seja enviado ao executivo municipal a presente proposição: Solicito a administração municipal o envie a esta casa a documentação referente à verba recebida de R$ 700.000,00 reais para atender as construções das pontes em nosso interior, solicito:
    a) Copia do Processo de dispensa de Licitação da obra.
    b) Copia do contrato firmado com a empresa que esta prestando o serviço.
    c) O nome do Fiscal do contrato, funcionário designado para a função.
    d) Copia da relação de funcionários que estão prestando serviço na empresa contratada.
    e) Copia dos empenhos e liquidação dos valores pagos pelos serviços executados.
    f) Copia das licenças ambientais das pontes já finalizadas: LI, LO
    g) Copia dos projetos das pontes.
    h) A procedência dos materiais acostados nas cabeceiras e dos aterros discriminados a esta bancada e suas respectivas licenças ambientais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 75/2018, Data Protocolo: 03/12/2018 - Horário: 15:38:17
    Data Votação: 3 de Dezembro de 2018