Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 14/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de Medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada