XXXXX nº 176 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2019
Número
176
Data de Apresentação
22/07/2019
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo, que avalie a possibilidade de revisão na Lei Municipal nº 1.715/99, que regulamenta o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, pois o grau de insalubridade de alguns cargos não obedecem as normas de segurança e saúde do trabalho.
Os cargos para serem alterados são: Auxiliar de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiras, Odontologistas e Médicos.
Os cargos para serem alterados são: Auxiliar de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiras, Odontologistas e Médicos.
Indexação
Observação