XXXXX nº 241 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2019
Número
241
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitarem ao Poder Executivo, que informe a esta Casa Legislativa a forma, bem como o setor responsável, pela fiscalização do cumprimento das Leis Municipais que criam obrigações para terceiros, como, por exemplo, as agências bancárias (Lei Municipal nº 3.477/2016 e Lei Municipal nº 3.705/2018), os responsáveis pela realização de eventos (Lei Municipal nº 3680/2018). As recentes leis municipais aprovadas nesta Casa e sancionadas pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação