XXXXX nº 255 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2019
Número
255
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Poder Executivo que esclareça e comprove a fiscalização da Lei Federal 10.098/2000 e Lei Municipal 1592/99, ambas de Acessibilidade, no que tange a implantação de rampa de acesso para cadeirantes nos estabelecimentos comercias e públicos.
Indexação
Observação