XXXXX nº 129 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2020
Número
129
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
142
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo que seja enviado a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei para a isenção dos valores cobrados pelo Alvará ao comércio local proporcional ao período em que esteve fechado devido a Pandemia, visto que enfrentam dificuldades financeiras pela baixa arrecadação, impossibilitando assim o pagamento regular de seus impostos e tributos.
Indexação
Observação