XXXXX nº 137 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2020
Número
137
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitar a Secretaria de Obras que realize a limpeza e desobstrução em um terreno baldio que está prejudicando os moradores do entorno. Terreno fica localizado na Rua paralela a Rua Ivo Barcelos esquina com a Rua Dr. Zeno Schwengber. O morador já foi notificado pela Fiscalização da Prefeitura e não tomou providências, sendo assim, a Prefeitura pode se valer da lei que autoriza limpeza em Terrenos Baldios sendo o valor da multa e realização do serviço seja anexado em Dívida Ativa do Município.
Indexação
Observação