Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 09/2021 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas
à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental,
séries finais e de ensino médico, públicas e privadas e da
outras providências
à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental,
séries finais e de ensino médico, públicas e privadas e da
outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada