XXXXX nº 123 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2021
Número
123
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo que possibilite que o alvará Municipal seja permanente, ocorrendo apenas uma emissão do documento. Tal procedimento acarretará economia ao erário, além de grande simplificação no processo de renovação, facilitando para o empresário, já que não terá que encaminhar toda documentação anualmente.
Indexação
Observação