XXXXX nº 183 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
XXXXX
Ano
2021
Número
183
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja concedido a isenção do pagamento da taxa de renovação do Alvará aos micro empreendedores individuais do município.
Justificativa: Oral
Plenário, 27 de setembro de 2021.
Justificativa: Oral
Plenário, 27 de setembro de 2021.
Indexação
Observação