Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
05/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2.939/2011, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E CONCESSÃO DE VANTAGENS PARA REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 4029/2022
Norma Jurídica Relacionada